Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMOBITECH SOLUÇÕES S.A.
- INFORMAÇÕES INICIAIS
O Imobitech tem como propósito colocar o corretor de imóveis como protagonista do processo, trazendo soluções fiscais e financeiras para atender suas necessidades e o presente Aviso se refere a privacidade e proteção aos dados pessoais de nossos clientes, parceiros de negócios e usuários dos nossos aplicativos: Imobitech Bank, Imobitech Go e Imobitech Hub.
Ainda, este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Site e Aplicativo Imobitech, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades.
Com isso o Imobitech se compromete a assegurar a proteção e a privacidade dos dados pessoais, bem como prestar as informações necessárias aos titulares sobre como são realizados os tratamentos de seus dados pessoais.
Outrossim, esse documento guarda conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e poderá ser atualizada a qualquer momento nas hipóteses de alterações legislativas.
- DEFINIÇÕES
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, normalmente são os usuários que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo website ou aplicativos: Imobitech Bank, Imobitech Go e Imobitech Hub.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo Imobitech para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal Imobitech para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários de acordo com o seu perfil.
- Imobitech: Denominação utilizada nesse Aviso de Privacidade para identificar a detentora e proprietária do site e aplicativo, IMOBITECH SOLUÇÕES S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.765.502/0001-08, com sede à Avenida T-11, número 451, quadra 116, lote 17/18, sala 303, Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP: 74223-070.
- Aplicativos: refere-se aos aplicativos que podem ser utilizados pelos clientes do Imobitech, quais sejam: Imobitech Bank, Imobitech Go e Imobitech Hub.
- Website: refere-se ao site do Imobitech – www.imobitechbrasil.com.br.
- IP: Abreviatura de Internet Protocol, é um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
- Logs: Registros de atividades dos e Usuários efetuadas no Portal e aplicativo Imobitech.
- Portal ou Imobitech: Designa os sites de internet hospedados em http://imobitechbrasil.com.br e seus subdomínios e os aplicativos para smartphone oferecidos pelo Imobitech.
- Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS
No âmbito do Website e aplicativos do Imobitech os dados pessoais e informações serão obtidos quando os Usuários interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal e no Aplicativo Imobitech.
Ademais, são exemplos de interação quando os usuários fornecem informações voluntariamente, como dados de cadastro ou inserem dados sobre produtos, serviços e transações realizadas.
Assim, os seguintes dados pessoais serão coletados, a depender da finalidade do tratamento: Nome completo, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF, Documento profissional, Data de Nascimento, Estado Civil, Dados de navegação, Endereço de IP, Geolocalização.
- TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
No website e nos aplicativos do Imobitech, os dados indicados acima serão tratados conforme a finalidade, nas hipóteses abaixo indicadas:
- Coleta: os dados coletados são aqueles necessário à prestação e execução dos serviços do Imobitech. Assim, os dados poderão ser coletados para:
- Atender solicitações dos clientes e usuários do website, bem como promover produtos e serviços;
- Atender solicitações dos clientes e usuários website, bem como promover produtos e serviços;
- Atender relações pré-contratuais ou contratuais;
- Identificar e proteger os usuários e clientes do Portal e Aplicativo Imobitech, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado;
- Identificar e atender as obrigações legais de clientes, parceiros e usuários das funcionalidades do Portal e Aplicativo Imobitech.
- Processamento: realizado em conformidade com as bases legais previstas na LGPD, quando necessário para a prestação do serviço, execução do contrato, ou, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular do direito;
- Avaliação: realizada em observância à finalidade da coleta, bem como, ao propósito legítimo, específico e explícito para o tratamento;
- Uso Compartilhado: o Imobitech realizará o uso compartilhado de dados pessoais com terceiros para cumprimento de exigência pela norma legal, para o exercício regular de direitos, para execução de um contrato ou para a prestação dos serviços;
- Armazenamento: os dados serão armazenados e mantidos até que (i) sua finalidade seja alcançada; (ii) cumpra os prazos definidos em lei; ou (iii) finalizados os prazos prescricionais que autorizem a propositura de ações judiciais;
- Eliminação: os dados pessoais serão descartados após o tratamento ou os prazos necessários de armazenamento. Assim, o Imobitech se compromete em descartar os dados tratados de forma profissional, respeitando as políticas internas e as boas práticas de mercado.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais e as informações coletadas dos usuários, parceiros e clientes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações feitas pelos Titulares;
- Cumprimento de ordem legal ou judicial;
- Realizar operações em nome do usuário a partir de comandos executados no website ou nos aplicativos do Imobitech, incluindo a divulgação a terceiro sempre que indispensável, por exemplo, emitir uma Nota fiscal com seu certificado digital;
- Para garantir a sua segurança no uso do website e dos aplicativos do Imobitech e para segurança de todos os Usuários;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
- Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários, para comparação entre empresas e segmentos, e para desenvolvimento de campanhas do Imobitech, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;
- Determinação de tendências de atividades econômicas diversas e necessidades de fornecedores e Usuários por produtos ou serviços;
- Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Imobitech;
- Aumentar a visibilidade das campanhas e projetos ativos no website e nos aplicativos do Imobitech;
- Proporcionar melhorias no conteúdo e serviços prestados.
- BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Imobitech estarão sempre amparados pelas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 7º, dentre elas:
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: O tratamento de dados pessoais decorre de uma determinação advinda de Lei, decretos, resoluções, dentre outras normas legais, como, por exemplo, o compartilhamento de dados com a Receita Federal para cumprimento das disposições de normas fiscais e tributárias.
- Execução ou Preparação de um Contrato: O tratamento ocorre para permitir a execução de obrigações contratuais ou pré-contratuais, como, por exemplo, coleta de dados pessoais para elaboração de Contratos com Clientes, Parceiros de Negócios ou Usuários.
- Exercício Regular de Direitos: O tratamento de dados pessoais ocorre em razão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, assim, fica autorizado o uso dos dados para garantir o exercício regular de direitos, tais como, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Nesse sentido, fica autorizado o armazenamento de dados pessoais pelo período prescricional de ajuizamento de ações.
- Consentimento: Alguns tratamentos de dados pessoais exigem o consentimento expresso dos titulares dos dados autorizando o tratamento, como, por exemplo, o tratamento de dados de crianças e adolescente. Neste caso, o consentimento deverá ser dado de forma livre, informada, inequívoca e específica. Cumpre ressaltar que, caso ocorra mudança da finalidade do tratamento, deixando de ser compatível com o consentimento original, o Imobitech informará previamente o titular sobre as mudanças de finalidade.
- Legítimo Interesse: A base legal do legítimo interesse poderá ser utilizada para proteger ou promover interesses próprios da empresa, contudo só será utilizada quando houver expressa motivação da finalidade e necessidade do tratamento. Neste caso cumpre ressaltar que (i) os dados pessoais utilizados serão apenas os estritamente necessários para a finalidade pretendida; (ii) o tratamento deve observar e garantir o princípio da transparência; e (iii) deve respeitar as legítimas expectativas do titular quanto ao uso e tratamento de seus dados no instante em que foram coletados.
- ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES
Os dados pessoais e as informações coletadas dos usuários serão incorporados ao banco de dados do Portal e do Aplicativo Imobitech, sendo o responsável pelo armazenamento e segurança o Imobitech soluções S.A., pessoa jurídica, Inscrita no CNPJ sob número 32.765.502/0001-0, uma sociedade por ações de capital fechado com sede e foro jurídico na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida T11, nº 451 – Quadra 116, Lote 17/18 – Sala 303 – Setor Bueno – CEP: 74.223-070.
- USO COMPARTILHADO DOS DADOS PESSOAIS
Inicialmente, cumpre informar que o Imobitech não realiza compartilhamento de dados com terceiros para obter vantagem econômica. Contudo, o uso compartilhado de dados será permitido desde que (i) a legislação exija; (ii) seja necessário para execução de contratos e convênios; ou (iii) para garantir a segurança dos dados.
Ademais, a base de dados formada pelo Imobitech por meio da coleta dos dados do website e dos aplicativos do Imobitech não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
Em casos específicos, algumas informações anonimizadas poderão ser compartilhadas com parceiros comerciais, em especial, nas ações de marketing com participação relevante do Imobitech.
Assim, sempre que necessário para a total execução de serviços contratados, o Imobitech poderá fornecer informações anonimizadas ou dados de seus usuários aos contratados correspondentes, adotando as medidas legais e técnicas de modo a tornar o fornecimento de dados ou informações tão seguros quanto possível.
Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Imobitech, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e aplicativo Imobitech e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade deles.
- POLÍTICA DE COOKIES
Os cookies são arquivos de texto criados pelos sites visitados e enviados aos computadores ou dispositivo móvel dos usuários e visitantes, permanecendo nele arquivados com informações sobre a navegação no website e aplicativo. Eles são utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites e aplicativos, bem como, para personalizar a navegação, direcionamento de marketing, realização de levantamentos informativos e de estatísticas para orientar a estratégia de mercado das empresas.
O website e os aplicativos do Imobitech poderão fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nessa hipótese, algumas funcionalidades do Portal e aplicativo Imobitech poderão ser limitadas.
O website e os aplicativos também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos Usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos não é necessária. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, os termos deste Aviso de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento serão respeitados.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
A fim de atender aos preceitos da LGPD, o Imobitech adota medidas preventivas, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e as informações de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, que caracterizem incidentes de segurança, prezando pela proteção e privacidade das informações em conformidade com a Política de Segurança da Informação e normativas previstas na LGPD.
Assim, os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Imobitech.
Não obstante, o titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais, devendo estar ciente que o compartilhamento de senhas e dados de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.
- TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nas hipóteses em que, o cliente ou usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelos aplicativos do Imobitech, esse poderá para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos. Finalizado o prazo os dados deverão ser imediatamente descartados, ou ainda, anonimizados, de modo que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, fincando impossível determinar a quem as informações se referem.
Ademais, o cliente ou usuário poderá exigir do Imobitech os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão deles. Para isso, deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal e pelo Aplicativo Imobitech, bem como, pelo e-mail: lgpd@imobitechbrasil.com.br ou ou contato@imobitechbrasil.com.br caso não ofereça a funcionalidade correspondente.
- DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 18, estabelece direitos inerentes aos titulares dos dados pessoais e o Imobitech tem o compromisso em garanti-los.
Assim, caso o titular queira pleitear algum de seus direitos previstos nos incisos do artigo 18, da LGPD, poderá encaminhar a solicitação ao Encarregado pelo e-mail: lgpd@imobitechbrasil.com.br.
Vale ressaltar que, eventualmente, nem todas as solicitações feitas pelos titulares poderão ser atendidas. Contudo, todos receberão uma resposta, ainda que para justificar os motivos pelos quais a empresa não pode atender ao pedido.
- REGISTRO DAS ATIVIDADES DO USUÁRIO OU CLIENTE
O Imobitech registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários e clientes no Portal e no aplicativo Imobitech, por meio de logs, incluindo:
- IP dos Usuários;
- Ações realizadas pelos Usuários no Portal Imobitech;
- Páginas acessadas;
- Datas e horários de toda as ações e acesso a cada página do Portal Imobitech;
- Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
- Session ID (quando disponível).
Os registros mencionados acima poderão ser utilizados pelo Imobitech em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
- INFORMAÇÕES E DÚVIDAS
As disposições constantes neste Aviso de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificados a qualquer momento, cabendo aos clientes, parceiros de negócios e usuários verificá-la sempre que acessar o Portal e aplicativo Imobitech.
Assim, navegar ou interagir com o Portal e com o Aplicativo Imobitech após atualizações e modificações será interpretado como uma concordância tácita às novas regras aplicadas.
Por fim, em caso de dúvidas, sugerimos que entre em contato pelo e-mail: contato@imobitechbrasil.com.br, a fim de que possamos prestar as informações devidas e conferir ao usuário a excelência na prestação dos serviços.
- CONTROLADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Imobitech, será considerado para todos os fins de tratamento de dados como Controlador, tendo em vista ser pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, em consonância com a LGPD.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Posto isso, o Imobitech disponibiliza para eventuais solicitações, dúvidas, reclamações ou sugestões, o contato direto com seu Encarregado pelo e-mail lgpd@imobitechbrasil.com.br, além do canal de comunicação disponibilizado no site www.imobitechbrasil.com.br.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Aviso de Privacidade será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia – Goiás, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ademais, esse documento será atualizado a cada 1 (um) ano, ou quando se fizer necessário em razão de atualizações legislativas.
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DATA DE ATUALIZAÇÃO |
VERSÃO |
APROVADA POR: |
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12/05/2002 |
V1 |
Manoel Estevam |
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16/05/2022 |
V2 |
Manoel Estevam |
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10/06/2022 |
V3 |
Manoel Estevam |
